Questão 5292775

• Banca: AMAUC
• Órgão: Prefeitura de Seara - SC
• Ano: 2018
• Provas: AMAUC - 2018 - Prefeitura de Seara - SC - Fiscal de Tributos
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária; Obrigação Tributária

É considerado sujeito ativo da obrigação:

• A. O contribuinte, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.
• B. Responsável, quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei.
• C. Pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.
• D. Os sócios, no caso de liquidação da sociedade de pessoas.
• E. O espólio, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão.

Gabarito: C

Comentários

•  Art. 119, CTN:

  Sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.

• Art. 119. Sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.

  Art. 121. Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.

• Gabarito letra D

  Sujeito Ativo - É o Ente Político instituidor do Tributo (U,E,DF,M) ou outra PJ de Direito Público a quem foi delegada a Capacidade Tributária Ativa.

• GABARITO - C

  A) ERRADO. Contribuinte = SUJEITO PASSIVO (art. 121, CTN)

  B) ERRADO. Responsável = SUJEITO PASSIVO INDIRETO (art. 121, CTN). Lembrando que pessoa IMUNE pode ser considerada como responsável.

  C) CERTO. Pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento. Fundamento legal: art. 119, CTN.

  D) ERRADO. Os sócios, no caso de liquidação da sociedade de pessoas = trata-se de RESPONSABILIDADE DE TERCEIROS (art. 134, VII, CTN).

  E) ERRADO. O espólio, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão = trata-se de RESPONSABILIDADE POR SUCESSÃO (art. 131, III, CTN).