Questão 5293633

• Banca: OBJETIVA
• Órgão: Prefeitura de Nova Itaberaba - SC
• Ano: 2021
• Provas: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Nova Itaberaba - SC - Professor de Educação Infantil - 20 e 40h
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial

De acordo com a Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial, sobre a educação, analisar os itens abaixo:

I. Nos estabelecimentos de Ensino Fundamental e de Ensino Médio, apenas os públicos e não os privados, é obrigatório o estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil.

II. Os conteúdos referentes à história da população negra no Brasil serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, resgatando sua contribuição decisiva para o desenvolvimento social, econômico, político e cultural do País.

III. Nas datas comemorativas de caráter cívico, os órgãos responsáveis pela educação incentivarão a participação de intelectuais e representantes do movimento negro para debater com os estudantes suas vivências relativas ao tema em comemoração.

Está(ão) CORRETO(S):

• A. Somente o item I.
• B. Somente o item II.
• C. Somente os itens I e III.
• D. Somente os itens II e III.
• E. Todos os itens.

Gabarito: D

Comentários

• Apenas o Item I está errado, o ensino será obrigatório no ensino fundamental e médio em escolas públicas e privadas

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• A fim de encontrarmos a alternativa correta, iremos analisar cada uma das assertivas a seguir:
  
  
  I. Incorreto - Nos estabelecimentos de Ensino Fundamental e de Ensino Médio, apenas os públicos e não os privados, é obrigatório o estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil.
  
  O Art. 11 da Lei nº 12.288/2010 dispõe que “Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, (...). O erro do item está em excluir os estabelecimentos privados.
  
  II. Correto - Os conteúdos referentes à história da população negra no Brasil serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, resgatando sua contribuição decisiva para o desenvolvimento social, econômico, político e cultural do País.
  
  O fundamento legal encontra-se no Art. 11, §1º, da Lei nº 12.288/2010. A alternativa está disposta exatamente como a norma. Saiba que o currículo escolar é quem direciona o processo de ensino e aprendizagem escolar, havendo assim a distribuição dos conteúdos e das atividades.
  
  III. Correto - Nas datas comemorativas de caráter cívico, os órgãos responsáveis pela educação incentivarão a participação de intelectuais e representantes do movimento negro para debater com os estudantes suas vivências relativas ao tema em comemoração.
  
  O fundamento legal encontra-se no Art. 11, §3º, da Lei nº 12.288/2010. A alternativa está disposta exatamente como a norma. Saiba que as comemorações cívicas são as que ocorrem durante o ano e em todo o território nacional, em que são reconhecidos os valores nacionais.
  
  Sendo assim, somente estão corretos os itens II e III.
  
  Resposta: D
  
  
  

• Gabarito letra D(somente os itens Il e lII)

  O que deixa errado o item l é que exclui as escolas privadas do ensino sobre a população negra.

• MESMA QUESTÃO 4 VEZES.