Questão 5295709

• Banca: SELECON
• Órgão: EMGEPRON
• Ano: 2021
• Provas: SELECON - 2021 - EMGEPRON - Analista Técnico (Contratos)
• Disciplina: Ciências Navais

Os tratados e convenções internacionais em matéria tributária afetam, especialmente, os impostos de importação e exportação. Objetivando evitar a dupla tributação internacional, após ingressarem no ordenamento pátrio, passam a revogar a legislação interna em razão da aplicação do princípio da:

• A. anterioridade
• B. legalidade
• C. especialidade
• D. taxatividade

Gabarito: C

Comentários

• FATO = ACONTECIMENTO; ATO = MANIFESTAÇÃO DE VONTADE

  Também pensei assim.