Questão 5295724

• Banca: SELECON
• Órgão: EMGEPRON
• Ano: 2021
• Provas: SELECON - 2021 - EMGEPRON - Analista Técnico (Contratos)
• Disciplina: Ciências Navais

Em geral, o controle administrativo do comércio exterior é anterior ao embarque da mercadoria no exterior ou para o exterior. O documento que instrumentaliza, na importação, essa autorização governamental é a:

• A. Licença de importação, de caráter facultativo
• B. Licença de exportação, de caráter facultativo
• C. Declaração Única de Importação (DUIMP), de caráter facultativo
• D. Declaração Única de Importação (DUIMP), de caráter obrigatório

Gabarito: C