Questão 5295739

• Banca: SELECON
• Órgão: EMGEPRON
• Ano: 2021
• Provas: SELECON - 2021 - EMGEPRON - Analista Técnico (Contratos)
• Disciplina: Ciências Navais

Quanto à Jurisdição aduaneira, pode-se afirmar que a zona aduaneira secundária:

• A. é a área terrestre ou aquática, contínua ou descontínua, nos portos alfandegados
• B. engloba todo o país, exceto os poucos aeroportos, portos e pontos de fronteira alfandegados pela Receita Federal do Brasil e habilitados ao transporte internacional de cargas e passageiros
• C. engloba a área terrestre dos principais pontos de fronteira alfandegados
• D. compreende toda a área terrestre nos aeroportos alfandegados habilitados ao transporte nacional e internacional de cargas

Gabarito: B

Comentários

• 1) O território aduaneiro compreende todo o território nacional.

  2) Território aduaneiro pode ser dividido em zona primária e zona secundária.

  3) Zona primária é constituída pelas seguintes áreas demarcadas pela autoridade aduaneira local:

  - a área terrestre ou aquática, contínua ou descontínua, nos portos alfandegados;

  - a área terrestre, nos aeroportos alfandegados; e

  - a área terrestre, que compreende os pontos de fronteira alfandegados

  4) Zona secundária é o restante do território nacional. 

  Fonte: Estratégia