Questão 5295748

• Banca: SELECON
• Órgão: EMGEPRON
• Ano: 2021
• Provas: SELECON - 2021 - EMGEPRON - Analista Técnico (Contratos)
• Disciplina: Ciências Navais

Quanto ao despacho aduaneiro de mercadorias, este pode ser realizado em:

• A. recintos alfandegados de zona primária e secundária, incluindo portos secos
• B. recintos alfandegados de zona primária e secundária, excluindo portos secos
• C. recintos alfandegados de zona primária, excluindo portos secos
• D. recintos alfandegados de zona secundária, excluindo portos secos

Gabarito: A

Comentários

• de acordo com o estabelecido no art. 544 do RA, o despacho de importação poderá ser efetuado tanto em zona primária (portos, aeroportos, pontos de fronteira alfandegados), quanto em zona secundária (portos secos e armazéns de encomendas postais internacionais).

  https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/aduana-e-comercio-exterior/importacao-e-exportacao/recinto-aduaneiros/pontos-de-fronteiras-alfandegados