Questão 5296699

• Banca: AMAUC
• Órgão: Prefeitura de Ipumirim - SC
• Ano: 2019
• Provas: AMAUC - 2019 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Professor de Educação Física; AMAUC - 2019 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Professor de Geografia; AMAUC - 2019 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Professor de História; AMAUC - 2019 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Professor de Língua Estrangeira - Inglês; AMAUC - 2019 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Professor de Língua Portuguesa; AMAUC - 2019 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Professor de Matemática
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

A Lei de Diretrizes e Bases – LDB, lei 9394/96 estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Neste sentido leia as alternativas que seguem e assinale aquela que está CORRETA sobre a referida lei:

• A. O ensino será ministrado tendo como base também o princípio de garantia de padrão de qualidade.
• B. O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
• C. Os docentes tem atribuição de participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
• D. A educação básica tem como uma de suas finalidades desenvolver o educando, assegurando-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
• E. A carga horária mínima anual da Educação Básica será de novecentas horas para o ensino fundamental, sendo as mesmas distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, apreciando nesta carga horária o tempo reservado aos exames finais.

Gabarito: A