- ID
- 5296936
- Banca
- AMAUC
- Órgão
- Prefeitura de Seara - SC
- Ano
- 2018
- Provas
- Disciplina
- Legislação Municipal
- Assuntos
A Lei Complementar n⁰ 73, que institui o Plano Diretor do Município de Seara, no Título VI que faz abordagem "da política de desenvolvimento histórico cultural", especificamente no Capítulo II "dos projetos", estabelece que a política de desenvolvimento histórico cultural será implantada pelos projetos abaixo listados. Estão corretos os itens:
I - Levantamento dos prédios com valor histórico para o Município.
II - Implantação de programas de incentivo ao resgate e preservação do patrimônio histórico cultural do Município.
III - Busca de parcerias público/privadas para ampliar o turismo histórico cultural no Município.
IV- Criação de Lei de Tombamento Municipal.
V – Criação de Lei do Patrimônio conforme padrões estabelecidos pelo IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.