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art 21 - as transgressões dos preceitos deste código constituem infração disciplinar com aplicação das seguintes penalidades, na forma dos dispositivos legais ou regimentadas.
a - advertência
b - multa
c - censura pública.
d - suspensão do exercício profissional, por até 30 dias.
e - cassação do exercício profissional.
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Não entendi essa questão, visto que o código apenas cita as penalidades. Ele não menciona em quais circunstâncias qual é a melhor penalidade a ser aplicada...
Alguém explica?
Art. 21 – As transgressões dos preceitos deste Código constituem infração disciplinar com a aplicação das seguintes penalidades, na forma dos dispositivos legais ou regimentais:
a) Advertência;
b) Multa;
c) Censura pública;
d) Suspensão do exercício profissional, por até 30 (trinta) dias, ad referendum do Conselho Federal de Psicologia;
e) Cassação do exercício profissional, ad referendum do Conselho Federal de Psicologia.
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No Código de Ética não trata sobre em quais situações serão aplicadas as penalidades, apenas cita que a infração disciplinar é passível de penalidades:
a - advertência
b - multa
c - censura pública.
d - suspensão do exercício profissional, por até 30 dias.
e - cassação do exercício profissional.
Essa questão deveria ser anulada.
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Acredito que as penalidades sejam aplicadas em ordem, se ela voltasse a cometer algum outro erro teria sido multada e assim por diante
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Embora no código de ética não fala específicamente qual penalidade pra cada caso; essa questão é de interpretação. Esquecer de colocar uma informação simples de CRP é algo leve. Passível de advertência. Questão de lógica/interpretação.
Para aplicação de outras penalidades - penalidade mais dura - é preciso que haja um processo administrativo disciplinar com direito ao contrário e ampla defesa.
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A resolução do Código de Processamento Disciplinar dispõe que as penalidades serão determinadas também pelo nível de gravidade da infração. No caso destacado na questão caberia a Advertência, e caso ele reincidisse a penalidade seria outra.
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Nunca vi questões tão mal elaboradas quanto as dessa banca. Nunca objetivas e sempre com ambiguidades.