Questão 5300449

• Banca: GUALIMP
• Órgão: Câmara de Divino - MG
• Ano: 2020
• Provas: GUALIMP - 2020 - Câmara de Divino - MG - Secretário Adjunto
• Disciplina: Saúde Pública
• Assuntos: Políticas Públicas de Saúde no Brasil; Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública

Escolha a alternativa que apresenta a correta correlação entre os conceitos:

I - É um documento oficial dirigido a uma repartição ou a um indivíduo, e é assinada por autoridades superiores.

II - É o pronunciamento de autoridade administrativa em petição que lhe é dirigida, ou ato relativo ao andamento do processo.

III - É a análise de um caso que faz parte de um processo para o qual aponta uma solução favorável ou contrária, através de dispositivos legais e informações.

IV - É o instrumento pelo qual a administração dá conhecimento ao público sobre: licitações, concursos públicos, atos deliberativos etc.

V - É um ato administrativo dirigido a muitas pessoas, para que estas se reúnam em determinado lugar e deliberem sobre a pauta dessa reunião.

• A. I - Parecer, II - Despacho, III - Portaria, IV - Edital de Convocação, V - Edital.
• B. I - Despacho, II - Portaria, III - Parecer, IV - Edital, V - Edital de Convocação.
• C. I - Portaria, II - Parecer, III - Despacho, IV - Edital de Convocação, V - Edital.
• D. I - Portaria, II - Despacho, III - Parecer, IV - Edital, V - Edital de Convocação.

Gabarito: D

Comentários

• Portaria é um Documento oficial de ato administrativo, baixado por autoridade pública e destinado a dar instruções ou fazer determinações de várias ordens.

  Despacho é um termo jurídico que define a resolução de uma autoridade, em relação a um requerimento ou petição a si dirigido, de modo a tornar o despacho deferido ou indeferido. 

  Parecer é o pronunciamento por escrito de uma opinião técnica que deve ser assinado e datado, deve conter o nome e o registro do profissional, emitido por um especialista sobre determinada situação que exija conhecimentos técnicos.

  Edital é um ato escrito em que são apresentadas determinações, avisos, citações e demais comunicados de ordem oficial. Normalmente, os editais são afixados em lugares públicos ou anunciados através da imprensa oficial, geralmente em jornais de grande circulação, para conhecimento geral ou de alguns interessados.

  FONTES:

  www.dicio.com.br

  Wikipédia