Questão 5301913

• Banca: AMAUC
• Órgão: Prefeitura de Seara - SC
• Ano: 2018
• Provas: AMAUC - 2018 - Prefeitura de Seara - SC - Engenheiro Civil
• Disciplina: Engenharia Civil

De acordo com a Lei 8666/93, assinale a alternativa INCORRETA:

• A. Projeto Básico é o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução.
• B. As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários.
• C. A modalidade de licitação a ser utilizada para obra com valor superior a R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) é a Concorrência.
• D. Pode ser utilizada a modalidade "convite" ou "tomada de preços", conforme o caso, para parcelas de uma mesma obra ou serviço, independentemente do valor total, ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local desde que o valor de cada licitação não ultrapasse o valor máximo de cada modalidade.
• E. É inexigível a licitação para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

Gabarito: A