Questão 5304025

• Banca: SELECON
• Órgão: EMGEPRON
• Ano: 2021
• Provas: SELECON - 2021 - EMGEPRON - Analista Técnico (Segurança da Informação)
• Disciplina: Direito Digital
• Assuntos: Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD); Tratamento de Dados Pessoais, Tratamento dado pelo Poder Público, Direitos do Titular e Agentes de Tratamento de Dados Pessoais

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais é regida pela Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. No seu Art. 5º, ficou estabelecida a existência de duas pessoas naturais ou jurídicas, de direito público ou privado, com competências bem definidas. À primeira cabem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais e, à segunda, a realização em si do tratamento de dados pessoais.

Essas pessoas naturais ou jurídicas são denominadas, respectivamente:

• A. gerente e agente
• B. titular e suplente
• C. supervisor e executor
• D. controlador e operador

Gabarito: D

Comentários

• Art. 37 da LGPD.

• O artigo 5º trata sobre os principais conceitos trazidos pela LGPD, prevendo em seus incisos VI e VII as definições de controlador e operador, conforme descrito no enunciado da questão.

  VI - controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

  VII - operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

  Gabarito: D

• Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - LEI Nº 13.709-18

  Art. 5º Para os fins desta Lei, considera-se:

  VI - controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

  VII - operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

  Gabarito: LETRA D