Questão 5305396

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: DEPEN
• Ano: 2021
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - CARGO 6 - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Código de Ética de 1993 - Lei de Regulamentação da Profissão – Lei nº 8.662 de 1993; Princípios Fundamentais, Sigilo Profissional, Direitos, Deveres, Vedações e Responsabilidades Gerais do Assistente Social; Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social

Em cada um do item que se segue é apresentada uma situação hipotética acerca do trabalho do assistente social e do seu comportamento quanto ao sigilo profissional, seguida de uma assertiva a ser julgada.

O assistente social avaliou ser pertinente quebrar o sigilo profissional em determinado caso e, ao fazê-lo, tomou as devidas cautelas. Nessa situação, o assistente social deverá revelar todo o conteúdo abordado à equipe técnica, para demostrar que não oculta nenhuma informação que possa ser considerada relevante.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Errada..

  Código de ética..

  Art. 18 A quebra do sigilo só é admissível quando se tratarem de situações cuja gravidade possa, envolvendo ou não fato delituoso, trazer prejuízo aos interesses do/a usuário/a, de terceiros/as e da coletividade.

  Parágrafo único A revelação será feita dentro do estritamente necessário, quer em relação ao assunto revelado, quer ao grau e número de pessoas que dele devam tomar conhecimento. 

• Revelará apenas o estritamente necessário, como bem exposto no CEP.

• revelaremos apenas o ESTRITAMENTE NECESSÁRIO, e se trazer prejuízo ao usuário, terceiros ou a coletividade, tratando-se de fato delituoso.

• A revelação tem que ser dentro do estritamente necessário.

• Gabarito E

  Código de Ética do Assistente Social (1993) - RESOLUÇÃO CFESS Nº 273 de 13 março de 1993

  Do Sigilo Profissional

  Art. 16 O sigilo protegerá o/a usuário/a em tudo aquilo de que o/a assistente social tome conhecimento, como decorrência do exercício da atividade profissional.

  Parágrafo único Em trabalho multidisciplinar só poderão ser prestadas informações dentro dos limites do estritamente necessário. 

• não é injusto que a contribuição incida sobre o 13º salário e este não seja considerada como salário de contribuição para fins de calculo de aposentadoria. O aposentado vai receber o 13º quando na inatividade, portanto fica compensado.