Questão 5306410

• Banca: SELECON
• Órgão: EMGEPRON
• Ano: 2021
• Provas: SELECON - 2021 - EMGEPRON - Analista Técnico (Comunicação Social)
• Disciplina: Não definido

Em 2009, a Lei nº 5.520, de 09 de fevereiro 1967, conhecida como Lei da Imprensa, foi considerada:

• A. constitucional, pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal
• B. essencial para o combate à censura, pela Associação Brasileira de Imprensa
• C. necessária ao exercício profissional, pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo
• D. inconstitucional, pelo plenário do Supremo Tribunal Federal

Gabarito: D

Comentários

• A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que o Supremo Tribunal Federal decidiu sobre Lei de imprensa.

  A- Incorreta. A alternativa não estampa a decisão do STF, vide alternativa D.

  B- Incorreta. A alternativa não estampa a decisão do STF, vide alternativa D.

  C- Incorreta. A alternativa não estampa a decisão do STF, vide alternativa D.

  D- Correta. Em 30/04/2009, os ministros do STF (por 7x4) julgaram procedente a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental 130/DF e entenderam pela não recepção da Lei de Imprensa pela nova ordem constitucional.

  O gabarito da questão, portanto, é a alternativa D.