Questão 5308279

• Banca: Instituto UniFil
• Órgão: Prefeitura de Luiziana - PR
• Ano: 2020
• Provas: Instituto UniFil - 2020 - Prefeitura de Luiziana - PR - Oficial Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Luiziana (Paraná); Resolução nº 06 de 2019 - Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores de Provimento Efetivo, Cargo em Comissão e Função de Confiança

Conforme disposto na Resolução Nº 06/2019, Município de Luiziana/PR - da promoção por aperfeiçoamento, assinale a alternativa incorreta.

• A. Caso o Poder Legislativo não ofereça o mínimo de horas de cursos de aperfeiçoamento exigidas anualmente para concessão da promoção, será garantida a progressão funcional dos profissionais, respeitando-se os limites estipulados por esta Resolução.
• B. Para adquirir o direito à promoção o servidor deve apresentar um certificado, ou diversos certificados, que somados alcancem o número mínimo de 50 (cinquenta) horas, por ano do biênio.
• C. Para que sejam somadas as cargas horárias, cada certificado deverá demonstrar o conteúdo do treinamento e, ter a carga mínima de 06 (seis) horas, podendo ser considerados para este objetivo os cursos a distância.
• D. O Poder Legislativo não será obrigado a garantir a participação de todos os servidores em cursos e programas de aperfeiçoamento continuado.

Gabarito: D