LDB 9394/96
Art. 59. Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação:
I - currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades;
II - terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados;
III - professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns;
IV - educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora;
V - acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular
A questão exige o conhecimento sobre a Lei Nº 9.349/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional .
O enunciado da questão trouxe a cópia do artigo 59 da referida lei que fala sobre os sistemas de ensino que devem assegurar para os educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, e altas habilidades ou superdotação, as seguintes condições de aprendizagem. O examinador quer saber quais dos itens estão conforme o citado artigo. Vejamos:
I. Correta.
São condições de aprendizagem nos termos do art. 59, I, da lei 9349/96: "currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades."
II. Correta.
São condições de aprendizagem nos termos do art. 59, II, da lei 9349/96: "terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados."
III. Incorreta.
O erro está na parte que diz que professores sem especialização adequada...Vejamos o que dispõe o art.59, III, da lei 9349/96: "professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns."
IV. Correta.
São condições de aprendizagem nos termos do art. 59, IV, da lei 9349/96: "educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora."
V. Correta.
São condições de aprendizagem nos termos do art. 59, V, da lei 9349/96: "acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular."
Portanto, estão corretas: I, II, IV e V apenas.
Gabarito do monitor: D