Questão 5308711

• Banca: AMEOSC
• Órgão: Prefeitura de Belmonte - SC
• Ano: 2021
• Provas: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Belmonte - SC - Vigilante Sanitário
• Disciplina: Saúde Pública
• Assuntos: Epidemiologia e Saúde Coletiva

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA apresenta natureza de autarquia especial caracterizada pela independência administrativa, estabilidade de seus dirigentes, e autonomia financeira. Todas as alternativas estão de acordo com as competências da agência, EXCETO:

• A. Estabelecer, coordenar e monitorar os sistemas de vigilância toxicológica e farmacológica.
• B. Proibir a fabricação, mas não a importação e o armazenamento de produtos e insumos, em caso de violação da legislação pertinente ou de risco iminente à saúde.
• C. Estabelecer normas, propor, acompanhar e executar as políticas, as diretrizes e as ações de vigilância sanitária.
• D. Conceder e cancelar o certificado de cumprimento de boas práticas de fabricação.

Gabarito: B

Comentários

• gab b

  lei 9.782/99 at. 7º

  XV - proibir a fabricação, a importação, o armazenamento, a distribuição e a comercialização de produtos e insumos, em caso de violação da legislação pertinente ou de risco iminente à saúde;