SóProvas

ID
5309353
Banca
CPCON
Órgão
Prefeitura de Jacaraú - PB
Ano
2020
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Sobre a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, afirma-se:


I- A Lei 13.746 institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

II- A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurado sistema educacional inclusivo nos níveis básicos de aprendizado, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.

III- Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, é reservado o mínimo de 5% (cinco por cento) das unidades habitacionais para a pessoa com deficiência.

IV- É assegurada a oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.

V- O poder público deve assegurar planejamento de estudo de caso, de elaboração de plano de atendimento educacional especializado, de organização de recursos e serviços de acessibilidade e de disponibilização e usabilidade pedagógica de recursos de tecnologia assistiva ao aluno com deficiência.


É CORRETO o que se afirma apenas em:

Alternativas
Comentários

  • As afirmações corretas são: IV e V.

    Correção das demais afirmações.

    A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência é a 13.146/2015.

    A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurado sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.

    Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, é reservado o mínimo de 3 % (três por cento) das unidades habitacionais para a pessoa com deficiência.