Questão 5310976

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRESS-DF
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CRESS-DF - Assistente Social - Agente Fiscal
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Órgãos de Fiscalização da Profissão - CFESS/CRESS - e Resoluções do CFESS; Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social

A estrutura do Conselho Federal de Serviço Social compreende as seguintes instâncias: Encontro Nacional CFESS/CRESS; Conselho Pleno; Diretoria; Conselho Fiscal; Comissão Especial; e comissões, assessorias e grupos de trabalho. Acerca dessas instâncias e de suas respectivas competências, assinale a alternativa incorreta.

• A. O Conselho Pleno funciona como Tribunal de Ética Profissional e de Julgamento, como última instância recursal administrativa, contra as decisões impostas pelos Conselhos Regionais de Serviço Social.
• B. A Diretoria Executiva delibera sobre a representação do Conselho Federal junto a colegiados de órgãos públicos e privados, sempre que solicitada.
• C. O Conselho Fiscal requisita das Direções do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Serviço Social os elementos necessários para o fiel cumprimento de suas atribuições fiscais.
• D. A Comissão Especial deve apreciar e emitir parecer sobre a prestação de contas do Conselho Federal, após emissão do parecer conclusivo do Conselho Fiscal do Conselho Federal de Serviço Social.
• E. Conselheiros efetivos e suplentes devem zelar pela conservação e preservação do patrimônio do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Serviço Social.

Gabarito: B

Comentários

• . B

  A Diretoria Executiva NÃO delibera sobre a representação do Conselho Federal junto a colegiados de órgãos públicos e privados, sempre que solicitada.

• Resolução CFESS nº 469/2005:

  • Art. 26- Ao Conselho Pleno do CFESS compete: II - funcionar como Tribunal de Ética Profissional e de Julgamento, como última instância recursal administrativa, contra as decisões impostas pelos CRESS;  
  • IV - deliberar sobre representação do CFESS junto a colegiados de órgãos públicos e privados, sempre que solicitado (não compete à diretoria executiva);

• GAB - B

  RESOLUÇÃO 469/2005

  Art. 27 - Compete à Diretoria Executiva dos Conselhos Regionais e do Conselho Federal de Serviço Social:

  I - cumprir as decisões do Conselho Pleno;

  II - resolver os casos de urgência, “ad referendum” do Conselho Pleno;

  III – proceder à aquisição ou alienação de bens patrimoniais; uma vez autorizado pelo Conselho Pleno; cumpridos os procedimentos normativos previstos à espécie e as disposições da Lei 8.666/93;

  IV - propor a fixação de diárias, taxas e emolumentos, submetendo-as à aprovação do Conselho Pleno;

  V - fornecer ao Conselho Fiscal, quando requisitados, os elementos necessários ao fiel cumprimento das atribuições do mesmo;

  VI - estabelecer normas de funcionamento dos serviços de Secretaria, Tesouraria e Contabilidade, bem como sua estrutura;

  VII - estabelecer os procedimentos administrativos necessários ao funcionamento dos Conselhos;

  VIII – administrar o patrimônio do Conselho de acordo com as normas vigentes.