Questão 53110

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANAC
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - ANAC - Analista Administrativo
• Disciplina: Contabilidade Pública

Acerca da despesa pública, de suas características e reflexos no
orçamento público, julgue os itens subsequentes.

O orçamento do fundo próprio de previdência deve ser constituído, no âmbito da receita corrente, pela previsão das contribuições dos segurados e demais receitas e, no âmbito da despesa corrente, pela dotação das despesas a serem realizadas durante o exercício, evidenciando-se a reserva correspondente dos recursos que não serão desembolsados por constituírem poupança para fazer frente a compromissos futuros.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Segundo o Manual de Despesa Nacional: página 38o orçamento do fundo próprio de previdência deve ser constituído, do ladoda receita orçamentária, pela previsão das contribuições dos segurados e demais receitas, e do lado da despesa, a dotação das despesas a serem realizadas durante o exercício, evidenciando a reserva correspondente dos recursos que não serão desembolsados por se tratar de poupança para fazer face aos compromissos futuros.Erro está na troca de "Receita orçamentária" por "receita corrente" e de "Despesa" por "Despesa corrente"

• Os ingressos previstos que ultrapassarem as despesas orçamentárias fixadas num determinado exercício constituem superávit orçamentário inicial, destinado a garantir desembolsos futuros do Regime Próprio de Previdência Social do ente respectivo.Esse superávit orçamentário representará a fração de ingressos que receberão recebidos sem a expectativa de execução de despesa orçamentária no exercício e constituirá receita orçamentária para suportar déficits futuros, em que as receitas orçamentárias previstas serão menores que as despesas orçamentárias.

  O orçamento do fundo próprio de previdência deve ser constituído, ao lado da receita orçamentária, pela contribuição dos segurados e demais receitas, e, do lado da despesa, a dotação das despesas a serem realizadas no exercício, evidenciando a reserva correspondente dos recursos que não serão desembolsados por se tratar de poupança para fazer face aos compromissos futuros.

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  http://www.cjf.jus.br/cjf/orcamento-e-financas/manuais/Manual_Despesa_Nacional.pdf/view

• "O orçamento do fundo próprio de previdência deve ser constituído, no âmbito da receita corrente, pela previsão das contribuições dos segurados e demais receitas".

  A banca generalizou as demais receitas como receita corrente, quando na verdade é possível que haja receita de capital, como a decorrente da alienação de ativos.

  O conceito correto realmente é de receita orçamentária, e não de receita corrente.