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O Ministério da Saúde reconheceu e regulamentou, em caráter emergencial, o uso da telemedicina e da teleconsulta, incluindo a prescrição médica digital sem o exame direto do paciente.
Analise as afirmativas abaixo referente a informação acima e marque verdadeiro (V) ou falso(F):
( ) As tecnologias interativas que permitem o serviço médico por telemedicina e se tornam fundamentais como programa de acesso à saúde, prevenção de contágio e humanização.
( ) A telemedicina precisa ser obrigatoriamente completa e não pode gerar uma consulta híbrida.
( ) A teleconsulta é um ato médico e que, portanto, exige um sigilo bilateral: tanto médico quanto paciente devem estar em locais reservados e evitar vazamentos de dados.
( ) A receita médica digital, com certificado digital, é diferente de uma receita médica digitalizada.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
A) V, F, V, V. [Gabarito]
Adotada em caráter emergencial na pandemia, entenda o que é telemedicina, se ela veio para ficar e como pode ajudar a ampliar o acesso à saúde
Em março de 2020, o Ministério da Saúde publicou uma portaria que regulamentou a telemedicina, que prevê o exercício da medicina por meio da utilização de metodologias interativas de comunicação audiovisual e de dados, com o objetivo de prestar assistência e educação e incentivar a pesquisa em saúde. Com uma parcela da população em casa, o uso de tecnologias interativas, como vídeos e aplicativos, se impôs como recurso fundamental e alternativa segura para proteger tanto a saúde dos médicos como a de pacientes. Mais que um recurso para resolver um problema pontual, muito importante naquele momento para reduzir a sobrecarga de unidades de saúde e evitar a circulação de pessoas, a portaria abriu caminhos para consolidar a telemedicina como uma prática que pode garantir de forma mais permanente a ampliação do uso da tecnologia em saúde.
Link: http://informe.ensp.fiocruz.br/noticias/50973
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Legislação em áudio para o TJ/SP
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LEI 13.989/ DE 15 DE ABRIL DE 2020
Dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (SARS-CoV-2).
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei autoriza o uso da telemedicina enquanto durar a crise ocasionada pelo coronavírus (SARS-CoV-2).
Art. 2º Durante a crise ocasionada pelo coronavírus (SARS-CoV-2), fica autorizado, em caráter emergencial, o uso da telemedicina.
Parágrafo único. Durante o período a que se refere o caput , serão válidas as receitas médicas apresentadas em suporte digital, desde que possuam assinatura eletrônica ou digitalizada do profissional que realizou a prescrição, sendo dispensada sua apresentação em meio físico.
Art. 3º Entende-se por telemedicina, entre outros, o exercício da medicina mediado por tecnologias para fins de assistência, pesquisa, prevenção de doenças e lesões e promoção de saúde.
Art. 4º O médico deverá informar ao paciente todas as limitações inerentes ao uso da telemedicina, tendo em vista a impossibilidade de realização de exame físico durante a consulta.
Art. 5º A prestação de serviço de telemedicina seguirá os padrões normativos e éticos usuais do atendimento presencial, inclusive em relação à contraprestação financeira pelo serviço prestado, não cabendo ao poder público custear ou pagar por tais atividades quando não for exclusivamente serviço prestado ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Art. 6º Competirá ao Conselho Federal de Medicina a regulamentação da telemedicina após o período consignado no art. 2º desta Lei.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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Onde que telemedicina promove humanização no atendimento? Meu deus!
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Item I – ITEM VERDADEIRO
Item II – A telemedicina não precisa ser obrigatoriamente completa e pode gerar uma consulta híbrida. “Se o médico não se sente seguro para fazer o fechamento da consulta. Deve chamar o paciente para o exame físico. A telemedicina permitiu a elaboração de um primeiro raciocínio, e os pacientes que forem para o atendimento presencial não vão enfrentar aglomerações, pois conseguiu-se reduzir as filas”, Chao Lung Wen, chefe da disciplina de Telemedicina da Faculdade de Medicina da USP (FMUSP). ITEM FALSO
Item III – ITEM VERDADEIRO
Item IV – ITEM VERDADEIRO
Resposta: A
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O recurso da Telemedicina e as suas potencialidades já vinham sendo estudados pelo professor Chao Lung Wen, chefe da disciplina de Telemedicina da Faculdade de Medicina da USP (FMUSP). Entretanto, o seu uso não era autorizado pelo Ministério da Saúde.
A pandemia do Covid-19 e o alto grau de transmissibilidade da doença fizeram com que o Ministério da Saúde reconhecesse e regulamentasse o uso das consultas por meios de comunicação. Nas alternativas desta questão poderemos ver algumas das vantagens e das regras que devem ser seguidas por médicos e pacientes durante a consulta via telemedicina.
A resposta depende, acima de tudo, de leitura e interpretação e, a atualização constante através da atenção à mídia.
VERDADEIRA – Esta afirmativa é verdadeira pois os meios de comunicação utilizados nas consultas permitem a interação médico paciente, ampliando o acesso à saúde. Além disso, diminuem a quantidade de pessoas nos hospitais ,diminuindo as aglomerações e a possibilidade de contágio.
FALSA- Esta afirmativa é falsa pois a telemedicina pode gerar uma consulta híbrida, caso haja a necessidade do paciente ser consultado presencialmente para o fechamento do diagnóstico.
VERDADEIRA – Esta afirmativa é verdadeira pois o fato de ser uma teleconsulta não modifica o sigilo bilateral entre médico e paciente. Por esse motivo, os meios de comunicação e o local a ser realizada a consulta devem ser bem escolhidos.
VERDADEIRA – Esta afirmativa é verdadeira pois a receita médica digital com certificado digital é um documento jurídico com os devidos efeitos cartoriais.
A) CORRETA – Somente a segunda afirmativa é falsa. As outras afirmativas são verdadeiras.
B) INCORRETA – A única afirmativa falsa é a segunda, as demais não o são.
C) INCORRETA – A segunda afirmativa é falsa e a ultima é verdadeira.
D) INCORRETA – A 1ª, 3ª e 4ª afirmativas são verdadeiras.
Gabarito do Professor: Letra A.
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GAB-A
V, F, V, V.
VOU INVADIR SUA MENTE!!!