Questão 5313274

• Banca: Instituto UniFil
• Órgão: Prefeitura de Itambé - PR
• Ano: 2020
• Provas: Instituto UniFil - 2020 - Prefeitura de Itambé - PR - Agente de Combate às Endemias
• Disciplina: História e Geografia de Estados e Municípios
• Assuntos: História e Geografia do Estado do Paraná

De acordo com a lei orgânica municipal, assinale a alternativa incorreta.

• A. São isentos de tributos os veículos de tração animal e os demais instrumentos de trabalho do pequeno agricultor, empregados no serviço de própria lavoura ou de transporte de seus produtos.
• B. Ao Município compete prover a tudo quanto lhe diga interesse ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, bem como, dentre outras atribuições, planejar o uso e ocupação do solo em seu território, especialmente em sua zona urbana.
• C. É vedado ao município instituir imposto sobre patrimônio, renda ou serviços da união, dos estados e de outros municípios.
• D. O processo legislativo compete à elaboração de emendas à lei orgânica municipal, emendas à constituição federal, leis delegadas, leis complementares, leis ordinárias, resoluções e decretos legislativos.

Gabarito: D