Questão 5313961

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: DEPEN
• Ano: 2021
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - CARGO 1 - Enfermagem; CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - CARGO 2 - Médico Clínico; CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - CARGO 3 - Médico Psiquiatra; CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - CARGO 4 - Odontologia; CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - CARGO 5 - Psicologia; CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - CARGO 6 - Serviço Social
• Disciplina: Não definido

À luz do Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária 2020-2023, julgue o item a seguir.

O referido Plano defende a extinção do regime semiaberto como etapa do sistema progressivo de cumprimento da pena.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Nesse contexto, considera-se o fim do regime semiaberto como etapa do sistema progressivo. Em princípio, os regimes seriam apenas dois: aberto e fechado, com suas nuances e microssistemas próprios, sendo o regime aberto a ser executado sob monitoramento eletrônico, com condições obrigatórias e facultativas a serem definidas pelo juízo da execução, em razão da natureza do delito e das demais condições do art. 59 do Código Penal (BRASIL, 1940).