- ID
- 5313964
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DEPEN
- Ano
- 2021
- Provas
-
- CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - CARGO 1 - Enfermagem
- CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - CARGO 2 - Médico Clínico
- CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - CARGO 3 - Médico Psiquiatra
- CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - CARGO 4 - Odontologia
- CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - CARGO 5 - Psicologia
- CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - CARGO 6 - Serviço Social
- Disciplina
- Não definido
À luz do Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária 2020-2023, julgue o item a seguir.
Considere que tramite no Congresso Nacional projeto de lei
que pretenda alterar a legislação com o objetivo de tipificar
com maior rigor a conduta do usuário de drogas e de efetivar
a proibição de plantio e cultura de plantas das quais se
possam extrair substâncias entorpecentes, ainda que para fins
terapêuticos. Com base nessas informações, é correto
concluir que o referido projeto de lei está de acordo com o
Plano Nacional de Política Criminal 2020-2023, no que se
refere à prevenção como medida anterior ao crime.