Questão 5313991

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: DEPEN
• Ano: 2021
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - CARGO 1 - Enfermagem; CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - CARGO 2 - Médico Clínico; CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - CARGO 3 - Médico Psiquiatra; CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - CARGO 4 - Odontologia; CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - CARGO 5 - Psicologia; CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - CARGO 6 - Serviço Social
• Disciplina: Não definido

Acerca das disposições expressas na Lei de Execução Penal sobre o instituto do livramento condicional, julgue o próximo item.

Preso beneficiado pelo livramento condicional durante o período de prova é considerado egresso.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• gaba CERTO

  LEI DE EXECUÇÃO PENAL

  Art. 26. Considera-se egresso:

  I - o liberado definitivo, pelo prazo de 1 (um) ano a contar da saída do estabelecimento;

  II - o liberado condicional, durante o período de prova.

  pertencelemos!

• (CESPE DEPEN 2015) De acordo com a LEP, são considerados egressos tanto o liberado definitivo, pelo prazo de um ano a contar da data de saída do estabelecimento prisional, quanto o liberado condicional, durante o período de prova. (CERTO)

  Art. 26 Egresso:

  •  Liberado CONDICIONAL durante o PERÍODO DE PROVA
  •  Liberado DEFINITIVO por 1 ano a contar da data de saída do estabelecimento.