Questão 5313997

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: DEPEN
• Ano: 2021
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - CARGO 1 - Enfermagem; CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - CARGO 2 - Médico Clínico; CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - CARGO 3 - Médico Psiquiatra; CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - CARGO 4 - Odontologia; CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - CARGO 5 - Psicologia; CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - CARGO 6 - Serviço Social
• Disciplina: Não definido

Acerca das disposições expressas na Lei de Execução Penal sobre o instituto do livramento condicional, julgue o próximo item.

Considere que Pedro seja condenado reincidente em crime culposo e que tenha cumprido mais de um terço da pena de quatro anos referente a esse crime. Nesse caso hipotético, Pedro não faz jus ao benefício do livramento condicional, uma vez que a condenação anterior não foi suficiente para reprimir a prática de novo delito.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• reincidente em crime DOLOSO: NÃO CABE LIVRAMENTO

  reincidente em crime CULPOSO: cabível livramento

• Art. 131, da LEP. O livramento condicional poderá ser concedido pelo Juiz da execução, presentes os requisitos do artigo 83, incisos e parágrafo único, do Código Penal, ouvidos o Ministério Público e Conselho Penitenciário.

  Art. 83, do CP. O juiz poderá conceder livramento condicional ao condenado a pena privativa de liberdade igual ou superior a 2 (dois) anos, desde que:

  I - cumprida mais de um terço da pena se o condenado não for reincidente em crime DOLOSO e tiver bons antecedentes;

  No caso da questão, Pedro é reincidente em crime CULPOSO, e não em crime doloso.

  Logo, caso cumpra os outros requisitos do artigo 83 do Código Penal, ele faz juz sim ao benefício do Livramento Condicional.