Questão 5314000

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: DEPEN
• Ano: 2021
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - CARGO 1 - Enfermagem; CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - CARGO 2 - Médico Clínico; CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - CARGO 3 - Médico Psiquiatra; CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - CARGO 4 - Odontologia; CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - CARGO 5 - Psicologia; CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - CARGO 6 - Serviço Social
• Disciplina: Não definido

À luz do Regulamento Penitenciário Federal, nos termos do Decreto n.º 6.049/2007, julgue o item a seguir.

As características dos estabelecimentos penais federais incluem a existência de local para a prática esportiva individual, mas não coletiva, conforme a estrutura do estabelecimento.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• E)

  TÍTULO I

  DA ORGANIZAÇÃO, DA FINALIDADE, DAS CARACTERÍSTICAS E DA

  ESTRUTURA DOS ESTABELECIMENTOS PENAIS FEDERAIS

  CAPÍTULO III

  DAS CARACTERÍSTICAS

  Art. 6  O estabelecimento penal federal tem as seguintes características:

  I - destinação a presos provisórios e condenados em regime fechado;

  II - capacidade para até duzentos e oito presos;

  III - segurança externa e guaritas de responsabilidade dos Agentes Penitenciários Federais;

  IV - segurança interna que preserve os direitos do preso, a ordem e a disciplina;

  V - acomodação do preso em cela individual; e

  VI - existência de locais de trabalho, de atividades sócio-educativas e culturais, de esporte, de prática religiosa e de visitas, dentro das possibilidades do estabelecimento penal.

  não a restrição a pratica coletiva de esportes.