Questão 5314009

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: DEPEN
• Ano: 2021
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - CARGO 1 - Enfermagem; CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - CARGO 2 - Médico Clínico; CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - CARGO 3 - Médico Psiquiatra; CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - CARGO 4 - Odontologia; CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - CARGO 5 - Psicologia; CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - CARGO 6 - Serviço Social
• Disciplina: Não definido

À luz do Regulamento Penitenciário Federal, nos termos do Decreto n.º 6.049/2007, julgue o item a seguir.

Em estabelecimento penal federal, a conduta do preso é classificada como ótima, boa, regular ou má, conforme casos de cometimento de falta disciplinar, podendo ser a conduta reabilitada após o término do cumprimento da sanção disciplinar, cujo prazo é diferente nos casos de falta leve, média e grave.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• C)

  Art. 76.  A conduta do preso recolhido em estabelecimento penal federal será classificada como:

  I - ótima;

  II - boa;

  III - regular; ou

  IV - má.

  Art. 81.  O preso terá os seguintes prazos para reabilitação da conduta, a partir do término do cumprimento da sanção disciplinar:

  I - três meses, para as faltas de natureza leve;

  II - seis meses, para as faltas de natureza média;

  III - doze meses, para as faltas de natureza grave; e

  IV - vinte e quatro meses, para as faltas de natureza grave que forem cometidas com grave violência à pessoa ou com a finalidade de incitamento à participação em movimento para subverter a ordem e a disciplina que ensejarem a aplicação de regime disciplinar diferenciado.