Questão 5314012

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: DEPEN
• Ano: 2021
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - CARGO 1 - Enfermagem; CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - CARGO 2 - Médico Clínico; CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - CARGO 3 - Médico Psiquiatra; CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - CARGO 4 - Odontologia; CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - CARGO 5 - Psicologia; CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - CARGO 6 - Serviço Social
• Disciplina: Não definido

À luz do Regulamento Penitenciário Federal, nos termos do Decreto n.º 6.049/2007, julgue o item a seguir.

Em estabelecimento penal federal, o condenado ou o preso provisório fazem jus a recompensas como elogio e regalias, cuja concessão cabe ao diretor do estabelecimento, que pode, inclusive, conceder outras regalias além das previstas no Regulamento Penitenciário Federal.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• C)

  Art. 32.  São recompensas:

  I - o elogio; e

  II - a concessão de regalias.

  Art. 34.  Constituem regalias, concedidas aos presos pelo diretor do estabelecimento penal federal:

  I - assistir a sessões de cinema, teatro, shows e outras atividades socioculturais, em épocas especiais, fora do horário normal;

  II - assistir a sessões de jogos esportivos em épocas especiais, fora do horário normal;

  III - praticar esportes em áreas específicas; e

  IV - receber visitas extraordinárias, devidamente autorizadas.

  Parágrafo único.  Poderão ser acrescidas, pelo diretor do estabelecimento penal federal, outras regalias de forma progressiva, acompanhando as diversas fases de cumprimento da pena.