Questão 5315587

• Banca: SELECON
• Órgão: EMGEPRON
• Ano: 2021
• Provas: SELECON - 2021 - EMGEPRON - Engenheiro Eletricista (Eficiência Energética)
• Disciplina: Engenharia Elétrica
• Assuntos: Sistema Elétrico Brasileiro

A modicidade da tarifa de energia elétrica dos consumidores da subclasse residencial de baixa renda é obtida a partir de recursos provenientes de:

• A. CDE - Conta de Desenvolvimento Energético
• B. CCEE - Câmara de Comercialização de Energia Elétrica
• C. CNPE - Conselho Nacional de Política Energética
• D. RGR - Reserva Global de Reversão

Gabarito: A

Comentários

• Na Lei 10.438 de 26/04/2002

  Art. 13. Fica criada a Conta de Desenvolvimento Energético - CDE visando ao desenvolvimento energético dos Estados, além dos seguintes objetivos: 

  I - promover a universalização do serviço de energia elétrica em todo o território nacional;

  II - garantir recursos para atendimento da subvenção econômica destinada à modicidade da tarifa de fornecimento de energia elétrica aos consumidores finais integrantes da Subclasse Residencial Baixa Renda;

  A