Questão 531655

• Banca: FESMIP-BA
• Órgão: MPE-BA
• Ano: 2011
• Provas: FESMIP-BA - 2011 - MPE-BA - Analista - Serviço Social; FESMIP-BA - 2011 - MPE-BA - Analista - Tecnologia; FESMIP-BA - 2011 - MPE-BA - Analista de Sistemas
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Princípios do direito ambiental; Princípios do usuário/poluidor pagador e da responsabilidade

O Pacto Global defende princípios universais no que toca à Proteção Ambiental. Analise os itens I, II, III, IV e V abaixo.
I. Fixar metas contra o desmatamento.
II. Estabelecer o conceito de poluidor-pagador.
III. Garantir o mútuo auxílio entre os países nos casos de grandes desastres ambientais.
IV. Apoiar uma abordagem preventiva aos desafios ambientais.
V. Encorajar tecnologias que não agridem o meio-ambiente.

Escolha a alternativa que contempla, nos itens acima, dois dos referidos princípios universais.

• A. I e II.
• B. I e IV.
• C. II e III.
• D. III e V.
• E. IV e V.

Gabarito: E

Comentários

• O Pacto Global é uma iniciativa proposta pela ONU para encorajar empresas a adotar políticas que mesclem responsabilidades sociais, corporativas e sustentáveis. Além disso, o pacto pretende promover o diálogo entre empresas, a ONU, sindicatos, ONGs e parcceiros, para o desenvolvimento de um mercado global mais inclusivo e sustentável.
  Seus 10 princípios são (direitos humanos, trabalho, meio ambiente e contra a corrupção):
  - empresas devem apoiar e respeitar a proteção de direitos humanos reconhecidos internacionalmente;
  - assegurar-se de sua não participação em violações desses direitos;
  - as empresas devem apoiar a liberdade de associação e reconhecimento efetivo do direito à negociação coletiva;
  - eliminação de todas as formas de trabalho forçado e compulsório;
  - abolição efetiva do trabalho infantil;
  - eliminar a discriminação no emprego;
  - as empresas devem apoio uma abordagem preventiva aos desafios ambientais;
  - desenvolver iniciativas para promover maior responsabilidade ambiental;
  - incentivar o desenvolvimento e a difusão de tecnologias ambientalmente amigáveis;
  - as empresas devem combater a corrpção em todas as suas formas, inclusive extorsão e propina;
  
  
  Opção correta: E
   

• O Pacto Global estabelece 10 princípios universais e são divididos em:

  Princípios de Direitos Humanos (1. Respeitar e proteger os direitos humanos; 2. Impedir violações de direitos humanos)

  
  

  Princípios de Direitos do Trabalho (3. Apoiar a liberdade de associação no trabalho; 4. Abolir o trabalho forçado; 5. Abolir o trabalho infantil; 6. Eliminar a discriminação no ambiente de trabalho)

  
  

  Princípios de Proteção Ambiental (7. Apoiar uma abordagem preventiva aos desafios ambientais; 8. Promover a responsabilidade ambiental; 9. Encorajar tecnologias que não agridem o meio ambiente)

  
  

  Princípio contra a Corrupção (10. Combater a corrupção em todas as suas formas inclusive extorsão e propina).

  
  

  Alternativa correta: E