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ID
5322790
Banca
MS CONCURSOS
Órgão
Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Em 18 de fevereiro do presente ano, o Ministério da Educação (MEC) lançou o Programa Tempo de Aprender, voltado para o aperfeiçoamento, o apoio e a valorização a professores e gestores escolares do último ano da pré-escola e dos 1º e 2º anos, do Ensino Fundamental. Esse Programa foi instituído através da Portaria nº 280, de 19 de fevereiro de 2020.


Responda à próxima questão, sobre o Programa Tempo de Aprender. 

Qual alternativa não atende ao que preceitua a Portaria nº 280/2020?

Alternativas
Comentários
  • A questão exigiu conhecimento da Portaria nº 280, de 19 de fevereiro de 2020 que Institui o Programa Tempo de Aprender, que dispõe sobre a alfabetização escolar no âmbito do Governo Federal. Devemos analisar cada assertiva a fim de que seja encontrada a incorreta. Vejamos:

    a) Correta.

    De acordo com o artigo 3º do referido dispositivo: "A participação no Programa Tempo de Aprender não exime o ente federado das obrigações educacionais estabelecidas na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996) e no Plano Nacional de Educação - PNE (Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014)."

    b) Incorreta.

    O erro foi ter falado em escolas privadas, pois o dispositivo apenas fala em escola pública.

    De acordo com o artigo 1º do referido dispositivo: "Instituir o Programa Tempo de Aprender, com a finalidade de melhorar a qualidade da alfabetização em todas as escolas públicas do Brasil."

    c) Correta.

    De acordo com o artigo 2º, parágrafo único, IV, do referido dispositivo: Parágrafo único. Para fins desta Portaria, consideram-se: Entidades Executoras - EEs, as secretarias municipais, estaduais e distrital de educação."

    d) Correta.

    De acordo com o artigo 10 do referido dispositivo: "O Programa Tempo de Aprender será implementado por meio da colaboração entre União, Estados, Municípios e Distrito Federal."

    Gabarito do monitor: B

  • b) Incorreta.

    O erro foi ter falado em escolas privadas, pois o dispositivo apenas fala em escola pública.

    De acordo com o artigo 1º do referido dispositivo: "Instituir o Programa Tempo de Aprender, com a finalidade de melhorar a qualidade da alfabetização em todas as escolas públicas do Brasil."

  • Esta questão envolve conhecimentos sobre a Portaria MEC n.º 280/2020, que instituiu o programa Tempo de aprender.

     

    RESOLVENDO A QUESTÃO:

    Com base nos termos da Portaria n.º 280/2020, vamos analisar cada uma das alternativas para identificarmos a incorreta.

     

    A) A participação no Programa Tempo de Aprender não exime o ente federado das obrigações educacionais estabelecidas na Constituição Federal, na LDB e no PNE.

    Certa! Conseguimos comprovar a veracidade desta alternativa no art. 3.º da Portaria n.º 280/2020, a qual informa que “a participação no Programa Tempo de Aprender não exime o ente federado das obrigações educacionais estabelecidas na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996) e no Plano Nacional de Educação - PNE (Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014). Perceba que o examinador, praticamente, fez um copia e cola do texto da Portaria.

     

    B) Instituir o Programa Tempo de Aprender, com a finalidade de melhorar a qualidade da alfabetização em todas as escolas públicas e privadas do Brasil.

    Errada! De acordo com o art. 1.º da Portaria n.º 280/2020, a finalidade é de melhorar a qualidade da alfabetização das escolas públicas, não se aplicando tais disposições às escolar privadas. Dessa feita, o propósito da referida portaria é “Instituir o Programa Tempo de Aprender, com a finalidade de melhorar a qualidade da alfabetização em todas as escolas públicas do Brasil". Como estamos a procura da alternativa incorreta, esta é o nosso gabarito.

     

    C) Considera-se Entidades Executoras - EEs, as secretarias municipais, estaduais e distrital de educação.

    Certa! Consoante o art. 2.º, parágrafo único, inciso IV, da Portaria em comento, consideram-se Entidades Executoras - EEs, as secretarias municipais, estaduais e distrital de educação. Portanto, a presente afirmativa está correta.

     

    D) O Programa Tempo de Aprender será implementado por meio da colaboração entre União, Estados, Municípios e Distrito Federal.

    Certa! Esta alternativa é uma transcrição fiel do art. 10 da Portaria n.º 280/2020, que informa que “o Programa Tempo de Aprender será implementado por meio da colaboração entre União, Estados, Municípios e Distrito Federal. Dessa feita, esta assertiva também está correta.

     


    Gabarito do Professor: Letra B.