A questão exigiu conhecimento da Portaria nº 280, de 19 de fevereiro de 2020 que Institui o Programa Tempo de Aprender, que dispõe sobre a alfabetização escolar no âmbito do Governo Federal. Devemos analisar cada assertiva a fim de que seja encontrada a incorreta. Vejamos:
a) Correta.
De acordo com o artigo 3º do referido dispositivo: "A participação no Programa Tempo de Aprender não exime o ente federado das obrigações educacionais estabelecidas na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996) e no Plano Nacional de Educação - PNE (Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014)."
b) Incorreta.
O erro foi ter falado em escolas privadas, pois o dispositivo apenas fala em escola pública.
De acordo com o artigo 1º do referido dispositivo: "Instituir o Programa Tempo de Aprender, com a finalidade de melhorar a qualidade da alfabetização em todas as escolas públicas do Brasil."
c) Correta.
De acordo com o artigo 2º, parágrafo único, IV, do referido dispositivo: Parágrafo único. Para fins desta Portaria, consideram-se: Entidades Executoras - EEs, as secretarias municipais, estaduais e distrital de educação."
d) Correta.
De acordo com o artigo 10 do referido dispositivo: "O Programa Tempo de Aprender será implementado por meio da colaboração entre União, Estados, Municípios e Distrito Federal."
Gabarito do monitor: B
Esta questão
envolve conhecimentos sobre a Portaria MEC n.º 280/2020, que instituiu o
programa Tempo de aprender.
RESOLVENDO A
QUESTÃO:
Com base nos
termos da Portaria n.º 280/2020, vamos analisar cada uma das alternativas para
identificarmos a incorreta.
A) A
participação no Programa Tempo de Aprender não exime o ente federado das
obrigações educacionais estabelecidas na Constituição Federal, na LDB e no PNE.
Certa! Conseguimos
comprovar a veracidade desta alternativa no art. 3.º da Portaria n.º 280/2020,
a qual informa que “a participação no Programa Tempo de Aprender não exime o ente
federado das obrigações educacionais estabelecidas na Constituição Federal, na
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB (Lei nº 9.394, de 20 de
dezembro de 1996) e no Plano Nacional de Educação - PNE (Lei nº 13.005, de 25
de junho de 2014). Perceba que o examinador, praticamente, fez um copia e cola
do texto da Portaria.
B) Instituir
o Programa Tempo de Aprender, com a finalidade de melhorar a qualidade da
alfabetização em todas as escolas públicas e privadas do Brasil.
Errada!
De acordo com o art. 1.º da Portaria n.º 280/2020, a finalidade é de melhorar a
qualidade da alfabetização das escolas públicas, não se aplicando tais disposições
às escolar privadas. Dessa feita, o propósito da referida portaria é “Instituir
o Programa Tempo de Aprender, com a finalidade de melhorar a qualidade da
alfabetização em todas as escolas públicas
do Brasil". Como estamos a procura da alternativa incorreta, esta é o nosso
gabarito.
C)
Considera-se Entidades Executoras - EEs, as secretarias municipais, estaduais e
distrital de educação.
Certa! Consoante o art.
2.º, parágrafo único, inciso IV, da Portaria em comento, consideram-se Entidades
Executoras - EEs, as secretarias municipais, estaduais e distrital de educação.
Portanto, a presente afirmativa está correta.
D) O Programa
Tempo de Aprender será implementado por meio da colaboração entre União,
Estados, Municípios e Distrito Federal.
Certa! Esta alternativa é
uma transcrição fiel do art. 10 da Portaria n.º 280/2020, que informa que “o
Programa Tempo de Aprender será implementado por meio da colaboração entre
União, Estados, Municípios e Distrito Federal. Dessa feita, esta assertiva
também está correta.
Gabarito do Professor: Letra B.