A questão requer conhecimento da Resolução CFESS nº 273 de 1993, que institui o Código de Ética profissional. Nesse documento encontramos os princípios, deveres, direitos e vedações que orientam o trabalho do/a assistente social. Devemos encontrar a alternativa incorreta.
A – Incorreta. As infrações a este Código acarretarão penalidades, desde à multa, à cassação do exercício profissional, na forma dos dispositivos legais e/ou regimentais. A alternativa está de acordo com o “Art. 23º”, do Código de Ética profissional de 1993.
B – Incorreta. Da imposição de qualquer penalidade caberá recurso com efeito suspensivo ao CFESS. A alternativa está de acordo com o “Art. 31º”, do Código de Ética profissional de 1993.
C – Correta. A pena de suspensão acarreta ao(à) assistente social a interdição do exercício profissional, em todo o território nacional, pelo prazo de 60 (sessenta) dias a 2 (dois) anos. De acordo com o “Art. 25º”, do Código de Ética profissional de 1993, temos que: a pena de suspensão acarreta ao/à assistente social a interdição do exercício profissional em todo o território nacional, pelo prazo de 30 (trinta) dias a 2 (dois) anos.
D – Incorreta. A punibilidade do assistente social, por falta sujeita a processo ético e disciplinar, prescreve em 5 (cinco) anos, contados da data de verificação do fato respectivo. A alternativa está de acordo com o “Art. 32º”, do Código de Ética profissional de 1993.
Gabarito: C