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GABARITO: E
Esse é o crime previsto no artigo 241 do ECA, vejamos:
Art. 241. Vender ou expor à venda fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente:
Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa.
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GABARITO -E
Infelizmente faz parte do jogo...
Dá para chutar na mais grave...
Art. 241. Vender ou expor à venda fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente:
Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa.
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tinha que ser . cobrar pena...afff....
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A questão exige o conhecimento acerca da Lei n. 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pede ao candidato que assinale o item correto, no tocante a pena imposta, de acordo com o texto que segue: "João, utilizando seus conhecimentos em informática e visando a ganho financeiro, vendeu, por intermédio da internet, vídeo que continha cena de sexo explícito envolvendo crianças e adolescentes."
Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 241, ECA, que preceitua:
Art. 241. Vender ou expor à venda fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente: Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa.
Portanto, em caso de condenação, João estará sujeito à pena de reclusão de 4 a 8 anos e multa, de modo que somente o item "E" encontra-se correto.
Gabarito: E
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Banca Lixo
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Não é sobre pena, exclusivamente. Senhores RECLUSÃO pena sup a 4 anos.
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Pela gravidade do crime, já podemos presumir que é de reclusão, eliminando as alternativas A e B, deixando o chute mais certeiro.
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Gabarito: E
Art. 241. Vender ou expor à venda fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente: (Redação dada pela Lei nº 11.829, de 2008)
Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 11.829, de 2008)
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ATENÇÃO PARA NÃO CONFUNDIR (As questões costumam dizer que as infrações administrativas são crimes)
Art. 256. VENDER ou LOCAR ✓ a criança ou adolescente ✓ fita de programação em vídeo, ✓ em desacordo com a classificação atribuída pelo órgão competente: Multa de 3 a 20 salários de referência em caso de reincidência, a autoridade judiciária poderá determinar o fechamento do estabelecimento por até 15 dias.
Art. 241. VENDER ou EXPOR ✓ à venda fotografia, vídeo ou outro registro que contenha ✓ cena de sexo explícito ou pornográfica ✓ envolvendo criança ou adolescente: Reclusão 4 anos a 8 anos+ multa
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galera, vejam que há um padrão de penas em 80% dos crimes no EC, então, vc tendo noção disso já ajuda!
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Eu até acertei a questão, usando o raciocínio de que como o crime é grave, fui na pena mais pesada. Mas temos algumas banca aí na praça que vou falar hein... pelo amor de Deus.
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Banca imunda!
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QUEM DECORA PENA É CRIMINOSO. SEGUE O BAILE
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Cobrar pena = palhaçada!!!
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Como falaram, faz parte do jogo. Não adianta tentar gravar penas para provas. Negocio é no dia tentar a sorte. Pela gravidade do crime descarta-se as de detenção e vá na mais grave.
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É uma pena cobrar pena. Falta de criatividade ou preguiça das bancas.
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O chute é o seguinte...
Na ordem crescente, adquirir e possuir (pena menos grave); oferecer e trocar (pena mediana); vender ou expor à venda (pena mais grave). Seria o chute consciente, claro que com grandes chances de erro.
Lamentável, a AOCP mede os concorrentes pela sorte, acerta o que tiver mais sorte.
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Quem tem pena é passarinho
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Quem tem que decorar pena, OACP ridícula, é bandido.
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Em relação à pornografia infantil:
adquirir, possuir, armazenar... (participação mais passiva = pena menor: 1 a 4 anos)
oferecer, trocar, transmitir... (participação ativa = pena média: 3 a 6 anos)
produzir ou vender (participação mais ativa = pena maior: 4 a 8 anos)
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Quem não decora a pena me cede a vaga!
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Geralmente as perguntas sobre penas estão relacionadas à proporcionalidade entre a pena mínima e a pena máxima. Exemplos: penas mínimas de um mês, fatalmente a máxima será de seis meses. Pena mínima de 01 ano, bem possível de a máxima ser de 04 anos. Penas de 04 anos, tem, ou deveriam ter, no mínimo, uma diferença de 04 anos para a pena máxima. E assim por diante. No caso dessa questão, a única que tem essa relação de proporcionalidade é a letra "E".
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faz jus ao apelido, AOCPena
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Você tem vocação para ser policial? Se realmente é amante da farda, não deixe de seguir o instagram: @veia.policial, lá eu posto várias dicas, conteúdos motivacionais e materiais específicos para carreiras policiais. “MISSÃO DADA É MISSÃO CUMPRIDA, FORÇA E HONRA” !!!
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Banca sem noção!
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banca "palavrão"
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Dá para chutar na mais grave...
Art. 241. Vender ou expor à venda fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente:
Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa.
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Em relação à pornografia infantil:
adquirir, possuir, armazenar... (participação mais passiva = pena menor: 1 a 4 anos)
oferecer, trocar, transmitir... (participação ativa = pena média: 3 a 6 anos)
produzir ou vender (participação mais ativa = pena maior: 4 a 8 anos)
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Queria eu ter a banca aocp na minha prova da Pcerj
Gente deixa de ser .......... é mais facil decorar pena do que jurisprudência do STj STF
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AOCPena
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Ela não tem vergonha. Faz e faz na cara dura.
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cobrar penas para cargos que não seja de juiz ou de delegado, pra mim é querer que a maioria erre
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AOClixo
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dizem que o pessoal leva colinha....dizem...
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essa questão mede muito bem o conhecimento do candidato.... patético
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A questão em comento requer
conhecimento da literalidade do ECA.
O tipo penal narrado na questão
corresponde ao art. 241 do ECA:
“Art. 241. Vender ou expor à venda fotografia, vídeo ou
outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo
criança ou adolescente: (Redação dada pela Lei nº 11.829, de 2008)
Pena – reclusão, de 4 (quatro)
a 8 (oito) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 11.829, de 2008)"
Feitas tais considerações, nos
cabe comentar as alternativas da questão.
LETRA A- INCORRETA. A pena para o
caso é de reclusão de 04 a 08 anos, e multa.
LETRA B- INCORRETA. A pena para o
caso é de reclusão de 04 a 08 anos, e multa.
LETRA C- INCORRETA. A pena para o
caso é de reclusão de 04 a 08 anos, e multa.
LETRA D- INCORRETA. A pena para o
caso é de reclusão de 04 a 08 anos, e multa.
LETRA E- CORRETA. A pena para o
caso é de reclusão de 04 a 08 anos, e multa. Temos aqui o tipo penal do art.
241 do ECA.
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA E
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AOCP, LITERALMENTE UMA BANCA COVARDE!
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AOCPENA QUEBRANDO MINHAS PERNAS.
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Chutei na pena que achei mais justa. Só assim para acertar uma questão porca dessa.
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Se fosse fácil dms não tinha graça.
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Fala sério...
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Ain quem decora pena é bandido, bandido e aprovado no concurso... chorem mais baixo pf
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Art. 241. VENDER ou EXPOR
- à venda fotografia, vídeo ou outro registro que contenha
- cena de sexo explícito ou pornográfica
- envolvendo criança ou adolescente:
Reclusão 4 anos a 8 anos + multa
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S,E,X,O.= LETRAS 04 = ANOS C,R,I,A,N,Ç,A,S= LETRAS 08 ANOS
GATILHOS!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
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AOCP é de longe a banca mais preguiçosa na hora de elaborar questões.
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S,E,X,O.= LETRAS 04 = ANOS C,R,I,A,N,Ç,A,S= LETRAS 08 ANOS
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RECLUSÃO = 1 ANO+++++
DETENÇÃO = MESES++++
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MUITA SACANAGEM, CONTA TANTAS ALTERAÇÕES RESCENTES.
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Até a banca quer ganhar dinheiro no mole. Joga a pena e xau papai . Os concurseiro deveriam fazer nota de repúdio contra essa imoralidade.
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Precisa vir no edital: - DECOREM AS PENAS DOS CRIMES -, nem os juízes sabem memorizado.
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se o seu Estado contrata policiais civis que decoram a pena cominada de crimes então é sinônimo de que vc está seguro! então pare de reclamar
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Art. 241.