Questão 5330461

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Esteio - RS
• Ano: 2017
• Provas: FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Fiscal Sanitário
• Disciplina: Não definido

Conforme o Decreto Estadual nº 23.430 ficam sujeitos ao Alvará de Licença para funcionamento (Alvará Sanitário), junto à Secretaria de Saúde, todos os estabelecimentos que, pela natureza das atividades desenvolvidas, possam comprometer a proteção e a preservação da saúde pública individual e coletiva. Qual a validade do Alvará Sanitário?

• A. 3 meses.
• B. 6 meses.
• C. 8 meses.
• D. 12 meses.
• E. 24 meses.

Gabarito: D

Comentários

• GAB D

  FONTE: Decreto Estadual nº 23.430 /74

  Art. 842 - Ficam sujeitos ao Alvará de Licença para funcionamento, junto à Secretaria da Saúde, todos os estabelecimentos que, pela natureza das atividades desenvolvidas, possam comprometer a proteção e a preservação da saúde pública individual ou coletiva.

  Art. 843 - O Alvará a que se referem os artigos anteriores terá validade por 12 (doze) meses, a contar da data de sua concessão.