Questão 5333005

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Bagé - RS
• Ano: 2020
• Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Biólogo
• Disciplina: Biologia
• Assuntos: Ecologia e ciências ambientais

Conforme a Lei Municipal nº 3.848/01, o prazo de validade máximo da Licença Prévia (LP) é de:

• A. 2 anos.
• B. 3 anos.
• C. 4 anos.
• D. 5 anos.
• E. 6 anos.

Gabarito: D

Comentários

• CONAMA 237

  I - O prazo de validade da Licença Prévia (LP) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos relativos ao empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 5 (cinco) anos.

  II - O prazo de validade da Licença de Instalação (LI) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de instalação do empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 6 (seis) anos.

  III - O prazo de validade da Licença de Operação (LO) deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, 4 (quatro) anos e, no máximo, 10 (dez) anos.