Questão 5333089

• Banca: MS CONCURSOS
• Órgão: Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO
• Ano: 2021
• Provas: MS CONCURSOS - 2021 - Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO - Contador
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Contabilidade - Noções Gerais; Escrituração e Lançamento Contábil

No tocante ao regramento de escrituração, estabelecido na Lei nº 6.404/76 e alterações, assinale a alternativa correta.

• A. A escrituração da companhia será mantida em registros provisórios, com obediência aos preceitos da legislação comercial e aos princípios de contabilidade geralmente aceitos, devendo observar métodos, ou critérios contábeis uniformes no tempo e registrar as mutações patrimoniais segundo o regime de caixa.
• B. As demonstrações financeiras das companhias abertas observarão, ainda, as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários e serão, obrigatoriamente, submetidas à auditoria por auditores independentes, nela registrados.
• C. As demonstrações financeiras serão assinadas pelos diretores financeiros e por técnicos contábeis legalmente habilitados.
• D. A companhia observará alternativamente em livros, ou registros principais, podendo optar por qualquer modificação da escrituração mercantil e das demonstrações reguladas na Lei das S.A´s, às disposições da lei tributária, ou de legislação especial sobre a atividade que constitui seu objeto, que prescrevam, conduzam, ou incentivem a utilização de métodos, ou critérios contábeis diferentes, ou determinem registros, lançamentos, ajustes, ou a elaboração de outras demonstrações financeiras.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 177. A escrituração da companhia será mantida em registros permanentes, com obediência aos preceitos da legislação comercial e desta Lei e aos princípios de contabilidade geralmente aceitos, devendo observar métodos ou critérios contábeis uniformes no tempo e registrar as mutações patrimoniais segundo o regime de competência.

  § 4º As demonstrações financeiras serão assinadas pelos administradores e por contabilistas legalmente habilitados.

  § 2  A companhia observará exclusivamente em livros ou registros auxiliares, sem qualquer modificação da escrituração mercantil e das demonstrações reguladas nesta Lei, as disposições da lei tributária, ou de legislação especial sobre a atividade que constitui seu objeto, que prescrevam, conduzam ou incentivem a utilização de métodos ou critérios contábeis diferentes ou determinem registros, lançamentos ou ajustes ou a elaboração de outras demonstrações financeiras.    

• Gabarito: B)

• Esquematizando o art 177 da lei 6404/76:

  Requisitos da escrituração:

  • Deverá ser mantida em registros permanentes;
  • Deve obedecer à legislação comercial e à Lei 6404/76;
  • Deve seguir os princípios da contabilidade;
  • Deve observar métodos ou critérios contábeis uniformes no tempo;
  • Deve ter seus registros conforme o regime de competência.

  Obs1: se houver modificação no método e nos critérios seguidos, deverá haver indicação em nota com essa informação.

  Obs2: ainda observando os ditamos anteriores, os livros e registros deverão observar também a legislação referente ao seu objeto (conteúdo), caso esta prescreva a utilização de determinados métodos e critérios contábeis.

  Obs3: no caso de companhias abertas, deverá ser observado também as notas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários (a qual terá suas normas expedidas de acordo com padrões internacionais) e haverá (obrigatoriamente) a análise de auditores independentes registrados na comissão.

  Obs4: quem assina as demonstrações financeiras: os administradores e os contabilistas legalmente habilitados.

  Obs5: as companhias fechadas, caso optem, podem, também, observar as normas da Comissão de Valores Mobiliários que são expedidas para companhias abertas.

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  Thiago

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