Questão 5333704

• Banca: Exército
• Órgão: EsFCEx
• Ano: 2020
• Provas: Exército - 2020 - EsFCEx - Pedagogia
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

O artigo 7º-A da Lei n° 9.394/1996 assegura que o aluno, para exercer sua liberdade de consciência e de crença, possa se ausentar de aulas ou de provas marcadas em dias “em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades”.

Assinale a alternativa correta quanto ao que dispõe este artigo.

• A. A prova é uma das prestações alternativas e deve ser realizada em data pré-determinada pela instituição de ensino, exclusivamente no turno de estudo do aluno.
• B. O disposto neste artigo se aplica integralmente ao ensino militar, ainda que esse ensino seja regulado por lei específica.
• C. Podem ser prestações alternativas o trabalho escrito ou outra modalidade de atividade de pesquisa, com tema, objetivo e data de entrega definidos pela instituição de ensino.
• D. A instituição de ensino poderá agendar aula de reposição fora do turno de estudo do estudante, sem a necessidade da anuência expressa do aluno ou de seus responsáveis.
• E. O aluno deverá participar de aula de reposição ou prova, previamente à data da ausência, mediante pagamento de taxas adicionais e fora do seu turno de aula.

Gabarito: C