Questão 5333707

• Banca: Exército
• Órgão: EsFCEx
• Ano: 2020
• Provas: Exército - 2020 - EsFCEx - Pedagogia
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, Lei n° 9.394/1996, artigo 70, “considerar-se-ão como de manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas realizadas com vistas à consecução dos objetivos básicos das instituições educacionais de todos os níveis”, compreendendo, entre outras despesas, aquelas que se destinam a:

• A. formação de quadros especiais para a administração pública militares ou civis.
• B. manutenção de programas de transporte escolar.
• C. obras de infraestrutura realizadas para beneficiar diretamente a rede escolar.
• D. subvenção a instituições públicas de caráter cultural.
• E. programas suplementares de alimentação.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 70. Considerar-se-ão como de manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas realizadas com vistas à consecução dos objetivos básicos das instituições educacionais de todos os níveis, compreendendo as que se destinam a: I - remuneração e aperfeiçoamento do pessoal docente e demais profissionais da educação;

  II - aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino;

  III – uso e manutenção de bens e serviços vinculados ao ensino;

  IV - levantamentos estatísticos, estudos e pesquisas visando precipuamente ao aprimoramento da qualidade e à expansão do ensino;

  V - realização de atividades -meio necessárias ao funcionamento dos sistemas de ensino;

  VI - concessão de bolsas de estudo a alunos de escolas públicas e privadas;

  VII - amortização e custeio de operações de crédito destinadas a atender ao disposto nos incisos deste artigo;

  VIII - aquisição de material didático-escolar e manutenção de programas de transporte escolar.