Santos (2012) afirma que certa instituição relacionada
à política educacional no Brasil, cuja composição apresenta duas seções (dividida em câmaras), possui uma
função que é, ao mesmo tempo, normativa e deliberativa.
Assim como o MEC se destaca pelo trabalho técnico de
manutenção de padrões de referência em termos de qualidade, _________________________ “cabe uma ação que
incide prioritariamente sobre a dimensão jurídica das
políticas formuladas e das instituições sob sua égide”.
(Texto adaptado)
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna
do texto, em relação à instituição descrita.