Questão 5333812

• Banca: Exército
• Órgão: EsFCEx
• Ano: 2020
• Provas: Exército - 2020 - EsFCEx - Pedagogia
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional atualmente vigente (Lei n° 9.394/1996)

• A. define normas da gestão democrática do ensino público, as quais independem das peculiaridades dos sistemas de ensino.
• B. determina, entre os princípios da gestão democrática do ensino público, a participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.
• C. condiciona a adesão à gestão democrática ao cumprimento de requisitos mínimos que demonstrem a capacidade autogestionária da comunidade escolar.
• D. representa avanços em relação à Constituição Federal ao prever a gestão democrática como princípio do ensino público, determinação inexistente no texto constitucional.
• E. prevê a possibilidade de a gestão democrática ser adotada como perspectiva administrativa alternativa (facultativa) no ensino público e privado.

Gabarito: B