GAB: C
ATA:
"Outro expediente não conceituado pelo MRPR.
Conforme define o manual do CNJ, a ata é um documento oficial administrativo que consiste no registro sucinto, escrito, das decisões e dos acontecimentos havidos em reunião, congresso, mesa-redonda etc.
São algumas características da ata:
✓ O texto é escrito seguidamente, sem rasuras, entrelinhas ou entradas de parágrafos;
✓ Não pode haver espaços em branco;
✓ Numerais são escritos por extenso
✓ Abreviaturas devem ser evitadas.
O texto da ata é composto basicamente pelas partes abaixo, sequenciadas segundo o fluxo da informação, sem numeração:
a) dia, mês, ano e hora da reunião;
b) local da reunião;
c) nome das pessoas presentes seguido dos respectivos cargos
d) ordem do dia;
e) fecho (que começa com “Nada mais havendo a tratar”, por exemplo);
f) assinaturas do presidente, do secretário e de alguns participantes da reunião.
ATENÇÃO, a ata será assinada e/ou rubricada por todos os presentes à reunião ou apenas pelo Presidente e Relator, dependendo das exigências regimentais do órgão.
A fim de se evitarem rasuras nas atas manuscritas, deve-se, em caso de erro, utilizar o termo “digo”, seguida da informação correta a ser registrada. No caso de omissão de informações ou de erros constatados após a redação, usa-se a expressão “Em tempo” ao final da ata, com o registro das informações corretas."
Fonte: Profª Janaína Arruda (Estratégia Concursos)
Bons estudos! (:
Esta
é uma questão que exige do candidato conhecimento referente ao
documento ata.
a) O texto da ata é composto basicamente pelas partes, sequenciadas segundo o fluxo da informação, sem numeração: dia, mês, ano e hora da reunião; local da reunião; nome das pessoas presentes seguido dos respectivos cargos; ordem do dia; fecho; assinaturas do presidente, do secretário e de alguns participantes da reunião. Assim, o vocativo e o signatário não fazem parte da estrutura da ata e, portanto, esta alternativa está incorreta.
b) A ata
é um instrumento utilizado para o registro expositivo dos fatos e deliberações
ocorridos em uma reunião, sessão ou assembleia. Ela deve ser assinada
pelo presidente, pelo secretário e por alguns participantes da reunião. Entretanto, não precisa ser registrada em cartório. Dessa forma, esta alternativa está incorreta.
c) A ata de uma reunião de órgão da administração pública
deve conter a narração sucinta e clara da pauta discutida e das deliberações tomadas na reunião,
bem como cumprir as formalidades legais, como ser escrita seguidamente, sem rasuras, emendas, entrelinhas ou entrada de
parágrafo, inclusive com data, horário e assinaturas. Sendo assim, constatamos que esta alternativa está correta.
d) A ata, conforme já explanado na letra B,
é realmente um instrumento utilizado para o registro expositivo dos fatos e deliberações
ocorridos em uma reunião, sessão ou assembleia. No entanto, não há obrigatoriedade de publicá-la no Diário Oficial. Dessa forma, esta
alternativa está incorreta.
Gabarito do Professor:
Letra C.