Questão 5339143

• Banca: IDIB
• Órgão: CRECI-PE - 7ª Região
• Ano: 2021
• Provas: IDIB - 2021 - CRECI-PE - 7ª Região - Agente Fiscal
• Disciplina: Não definido

Quanto às sanções disciplinares e seus procedimentos, assinale a alternativa correta.

• A. Da imposição de qualquer penalidade caberá recurso, com efeito suspensivo, ao Conselho Federal no prazo de 15 (quinze) dias a contar da ciência da decisão.
• B. A multa poderá ser acumulada com outra penalidade e, na hipótese de reincidência, aplicar-se-á o triplo.
• C. A pena de suspensão será anotada na Carteira de Identidade Profissional do Corretor de Imóveis ou responsável pela pessoa jurídica e, se este não a apresentar para que seja consignada a penalidade, o Conselho Regional poderá convertê-la em multa.
• D. As denúncias somente serão recebidas quando assinadas, declinada a qualificação do denunciante e acompanhada da indicação dos elementos comprobatórios do alegado.

Gabarito: D