Questão 5340808

• Banca: SELECON
• Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT
• Ano: 2019
• Provas: SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Fonoaudiólogo
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Educação Especial - Leis, Tratados e Normas Especiais; Inclusão e Exclusão - diversidade, desigualdade e diferença; Legislação da Educação; Temas Educacionais Pedagógicos

A Resolução nº 08/2012 estabelece normas específicas para a Educação Especial na EducaçãoInfantil e Ensino Fundamental do Sistema Municipal de Ensino de Cuiabá. A própria norma assegura, em seu Artigo 5º, de maneira expressa, específica literal, o seguinte direito aos educandos:

• A. a dignidade humana e a observância do direito de cada educando de realizar seus projetos de estudo, de trabalho e de inserção na vida social
• B. oferta obrigatória da Educação Especial, em todas as etapas, modalidades e níveis de educação de sua competência, ofertado pelo município, com início na Educação Infantil — creches e pré-escolas, expressando-se por meio de serviços de estimulação precocenas salas de AEE, e estendendo-se por toda vida escolar do educando
• C. a educação inclusiva entendida como,participação e sucesso de todos os educandos em Unidades Educacionais comuns do ensino regular, respeitando suas diferenças e atendendo suas necessidades educacionais especiais
• D. a garantia de inclusão ao sistema educacional municipal, sem discriminação, e com base na igualdade de direitos e oportunidades 

Gabarito: A