Questão Q1780830

De acordo com a Lei n° 9.394/1996, art. 6º, é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças:

I. no ensino fundamental a partir dos 7 (sete) anos de idade.

II. na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade.

III. na pré-escola a partir dos 3 (três) anos de idade.

Alternativas

I e II estão corretas

Apenas III está correta

II e III estão corretas

Apenas II está correta

Todas estão corretas

Comentários

Lei 9394

Art. 6º É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade.
Lei 9394
Art. 6º É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade.
Trata-se de questão para cuja resolução cumpre acionar o teor do citado art. 6º da Lei 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), que assim preconiza:

"Art. 6^o É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade."

Desta maneira, com base nesse específico dispositivo legal, citado expressamente pela Banca no enunciado da questão, apenas a assertiva II revela-se correta.

As duas demais divergem, em substância, do teor da norma acima transcrita, de modo que estão incorretas.

Gabarito do professor: D
I. no ensino fundamental a partir dos 7 (sete) anos de idade. ERRADO
II. na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade. VERDADEIRO
III. na pré-escola a partir dos 3 (três) anos de idade. ERRADO

Gabarito: D
Apenas II está correta

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