Questão 5342500

• Banca: Alternative Concursos
• Órgão: Prefeitura de São Miguel da Boa Vista - SC
• Ano: 2021
• Provas: Alternative Concursos - 2021 - Prefeitura de São Miguel da Boa Vista - SC - Professor de Educação Física; Alternative Concursos - 2021 - Prefeitura de São Miguel da Boa Vista - SC - Professor de Séries Iniciais
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

De acordo com Lei n° 9.394/1996, art. 11, os Municípios incumbir-se-ão de:

Assinale V para Verdadeiro e F para Falso.

(  ) Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.

(  ) Elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação.

(  ) Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.

(  ) Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.

(  ) Assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual e municipal.

(  ) Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

Respectivamente temos: 

• A. V-V-V-V-V-V
• B. F-V-F-F-V-V
• C. V-V-F-V-V-F
• D. V-F-V-V-F-V
• E. V-V-V-V-F-V

Gabarito: D

Comentários

• ( ) Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados. (VERDADEIRO)

  ( ) Elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação. (FALSO) - Os Estados quem elabora Politicas e Planos Educacionais Art.10 Lei 9394/96.

  ( ) Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas. (VERDADEIRO)

  ( ) Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.(VERDADEIRO)

  ( ) Assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual e municipal. (FALSO) - Somente os Municípios.

  ( ) Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.(VERDADEIRO)

• Incumbência dos Municípios.

  Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados;

  Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas;

  Baixar NORMAS COMPLEMENTARES para o seu sistema de ensino;

  Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino;

  Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino SOMENTE quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais MÍNIMOS vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.

  Assumir o transporte escolar dos alunos da rede MUNICIPAL.

  Os Municípios PODERÃO optar, ainda, por se integrar ao sistema ESTADUAL de ensino ou compor com ele um sistema ÚNICO de educação básica.