- ID
- 5342713
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Cuiabá - MT
- Ano
- 2019
- Provas
- Disciplina
- Pedagogia
- Assuntos
Carlos é empresário e pretende produzir publicações
para adultos. Na dúvida sobre se o conteúdo das
publicações seria inadequado para crianças e
adolescentes, consultou a Lei Federal nº 9.394/96, que
estabelece que as revistas e publicações contendo material
impróprio ou inadequado a crianças e adolescentes
deverão ser comercializadas em embalagem com a
advertência de seu conteúdo e devidamente: