Questão 5348173

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRQ 20ª Região-MS
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CRQ 20ª Região-MS - Agente Administrativo
• Disciplina: Química
• Assuntos: Legislação Profissional em Química; Resolução Normativa nº 29 de 1971 do CFQ - Fiscalização e Penalidades

Conforme a Resolução Normativa CFQ n.° 287/2019, assinale a alternativa correta. 

• A. Das decisões proferidas em primeiro grau de jurisdição pelos Conselhos Regionais de Química não caberão recursos para o Conselho Federal de Química.
• B. O processo administrativo não será reexaminado, independentemente do surgimento de novos fatos e circunstâncias. 
• C. O Conselho Federal de Química executará suas decisões, quando proferidas nos processos administrativos, independentemente do Conselho Regional de Química que o tenha instaurado. 
• D. As pessoas físicas e jurídicas poderão solicitar o cancelamento de registro quando comprovarem que não exercem atividades na área da química, sem prejuízo das penalidades que lhe foram, eventualmente, impostas.
• E. O óbito do profissional de química não constitui uma das hipóteses de encerramento do processo administrativo em trâmite no Conselho Regional de Química perante o qual se encontra inscrito.

Gabarito: D

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