Questão 5349259

• Banca: IMPARH
• Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE
• Ano: 2021
• Provas: IMPARH - 2021 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Professor - Pedagogia
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Normas Constitucionais do Direito à Educação

A Constituição Federal, em seu Art. 214, estabelece que se faz necessário:

A instituição do _____________, de duração ______________ com o objetivo de ____________ em regime de ____________.

Ao preencher as lacunas, a opção que contém a sequência correta, na ordem e corretamente, é:

• A. Conselho Municipal de Educação, indeterminada, regulamentar a educação básica municipal, assistência financeira.
• B. Plano Curricular da Educação Brasileira, decenal, assegurar a unidade curricular nacional, assistência pedagógica.
• C. Plano Nacional de Educação, decenal, articular o sistema nacional de educação, colaboração.
• D. Plano de Inovação Tecnológica, quinquenal, modernizar a educação nacional, colaboração educação/tecnologia.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 214. A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a:

          I - erradicação do analfabetismo;

          II - universalização do atendimento escolar;

          III - melhoria da qualidade do ensino;

          IV - formação para o trabalho;

          V - promoção humanística, científica e tecnológica do País;

          VI - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto.

• 214 da Constituição Federal, a saber:

  Art. 214. A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a: 

  I - erradicação do analfabetismo;

  II - universalização do atendimento escolar;

  III - melhoria da qualidade do ensino;

  IV - formação para o trabalho;

  V - promoção humanística, científica e tecnológica do País.

  VI - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto.