Questão 5349283

• Banca: IMPARH
• Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE
• Ano: 2021
• Provas: IMPARH - 2021 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Professor - Pedagogia
• Disciplina: Pedagogia

Conforme estabelece a Lei Federal nº 11.494/2007, que regulamenta o FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), a União complementará os recursos dos Fundos sempre que, no âmbito de cada Estado e no Distrito Federal, o valor médio ponderado por aluno, calculado na forma do Anexo da citada Lei, não alcançar:

• A. a média ponderada definida para a Região.
• B. o mínimo estabelecido nacionalmente.
• C. a média aritmética definida nacionalmente.
• D. o mínimo definido para os Estados da Região.

Gabarito: A